Prefeitura presta contas do terceiro quadrimestre de 2008

A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, promoveu na manhã desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Anápolis, a audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2008. Participaram da reunião o secretário José Roberto Mazon, o contador do Município, José Milton, a lider do Governo na Câmara, Dinamélia Ribeiro, o presidente do Legislativo, Sírio Miguel Rosa da Silva, e mais dez vereadores.

Segundo o secretário da Fazenda, embora as contas apresentadas sejam da administração anterior, a prestação de contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e deve ser feita pela atual gestão. “Em maio promoveremos a nossa primeira audiência para prestação de contas, com moldes e dinâmica diferentes e com a presença do prefeito Antônio Gomide”, anunciou José Roberto Mazon.

De acordo com os balancetes apresentados no último quadrimestre do ano passado, a gestão anterior deixou um saldo devedor de R$ 1.951.717,05, valor constatado em 31 de dezembro de 2008. José Roberto Mazon disse que todas as despesas a pagar serão analisadas e verificadas a existência de notas fiscais para a quitação de débitos.

Índices

Ainda foram apresentados os índices de aplicação na Saúde e na Educação que, conforme a emenda constitucional nº 29, devem ser de, no mínimo, 15% e 25%, respectivamente. Conforme os balancetes do ano passado, foram aplicados apenas 12, 48% na Saúde, e 24, 56% na Educação. A diferença destas aplicações indica que quase R$ 4,7 milhões deixaram de ser injetados na Saúde e aproximadamente R$ 812 mil na Educação.

O presidente da Câmara Municipal ainda destacou a discrepância dos valores mensais na Saúde, como a aplicação de apenas 5,6% no mês de maio e de 38,92% em dezembro. De acordo com o presidente do Legislativo, os balancetes serão enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que emitirá o parecer para que a Câmara julgue as contas da administração passada.